Solicitante: D*n*l*o* *o*r*s R*m*s

Status: RESPONDIDO

Data: 28/09/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Ilmo. Sr. Secretário de Educação da Prefeitura Municipal de Timbó – SC REF.: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES/TRANSPARÊNCIA Eu, Denilson Soares Ramos, inscrito no CPF sob o número 023.914.759-69, endereço eletrônico dsr.ctba@gmail.com, com fundamento no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal do Brasil, na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), bem como na Lei Complementar nº 131/2009, vem requerer cópia, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: 1. Cópia e lista de todos os contratos dos servidores Temporários: Rutineia Luciane Bell e Ricardo Putka, lotados na Secretaria Municipal de Educação, referente aos anos de janeiro DE 2012 a dezembro DE 2021 com os seguintes dados específicos: a)Nome, b)matrícula, c)tipo regime (se efetivo, CLT, temporário, comissionado, etc.), d)cargo, e)local onde exerce as funções, f)salário base, g)salário vantagens e h)salário gratificação. 2. Relatório e gráfico do número de matriculas na rede municipal de educação dos anos de janeiro DE 2012 a dezembro DE 2021, com os seguintes dados específicos: a) Quantidade de alunos matriculados em cada ano, b) aumento no número de alunos matriculados, c) queda de alunos matriculados Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, na forma xls, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011, a serem remetidos para o meu endereço eletrônico: dsr.ctba@gmail.com Termos em que, pede e espera deferimento. Denilson Soares Ramos

Resposta

Data: 29/09/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Por este pedido se tratar da mesma solicitação constante da solicitação de acesso à informação nº 127, também aberto pelo senhor, comunico que a resposta será enviada, no prazo legal, através do pedido acima citado. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Christiane Martina Pellin Fiamoncini Controle Interno

Solicitante: D*n*l*o* *o*r*s R*m*s

Status: RESPONDIDO

Data: 28/09/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Pedido em anexo

Resposta

Data: 29/09/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Por este pedido se tratar da mesma solicitação constante da solicitação de acesso à informação nº 127, também aberto pelo senhor, comunico que a resposta será enviada, no prazo legal, através do pedido acima citado. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Christiane Martina Pellin Fiamoncini Controle Interno

Solicitante: D*n*l*o* *o*r*s R*m*s

Status: RESPONDIDO

Data: 28/09/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Pedido em anexo

Resposta

Data: 29/09/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Por este pedido se tratar da mesma solicitação constante da solicitação de acesso à informação nº 127, também aberto pelo senhor, comunico que a resposta será enviada, no prazo legal, através do pedido acima citado. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Christiane Martina Pellin Fiamoncini Controle Interno

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 24/09/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Ordem de Compra nº 804/2021 Pregão Presencial nº 66/2020, da empresa Jhonatan Bagatoli (CNPJ 22.992.632/0001-11), enviado no dia 24 de agosto de 2021 através do e-mail rubia.campregher@timbo.sc.gov.br,licitacoes@timbo.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1777173/119509 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P44580: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Presencial nº 66/2020 - Nº Interno P44580

Resposta

Data: 11/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Em atenção ao pedido de Acesso à Informação, informo que a decisão do pedido de reequilíbrio da empresa Jhonatan Bagatolim alusivo ao item 10, do Pregão Presencial nº 66/2020 PMT, foi enviada por e-mail diretamente para a empresa no dia 17/09/2021. De qualquer modo, envio em anexo para conhecimento. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Angela Preuss Diretora do Departamento de Compras, Licitações e Contratos Administrativos Prefeitura de Timbó Central de Licitações Fone: (47) 3380-7000/Ramal 7035 www.timbo.sc.gov.br

Solicitante: L*o*a*d* *e*t*l*i

Status: RESPONDIDO

Data: 13/09/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Sr. Presidente da Fundação de Esportes, No último sábado 11/09/21, visitei o complexo esportivo e notei que o pavilhão de esportes está parcialmente descoberto. Por isso, solicito as seguintes informações: 1) Quando ocorreu o destelhamento? 2) Quais as medidas efetivas tomadas para consertar o destelhamento e as prováveis avarias na parte interna do pavilhão de esportes? 3) Qual a expectativa de conclusão definitiva dos consertos e reabertura do pavilhão de esportes? 4) Há algum projeto para demolição do pavilhão de esportes? No aguardo, Leonardo Bertoldi OAB/SC 47.782

Resposta

Data: 04/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Seguem abaixo as respostas quanto a sua solicitação: 1) Quando ocorreu o destelhamento? 30/06/2020. 2) Quais as medidas efetivas tomadas para consertar o destelhamento e as prováveis avarias na parte interna do pavilhão de esportes? Após o destelhamento, devido ao ciclone bomba, foi realizado um laudo estrutural que condenou a estrutura metálica da cobertura, sendo assim, o conserto não se tornou viável. Paralelo a isso, encontrava-se em fase final, projeto técnico para uma ampla reforma, já prevista, em todo o ginásio, inclusive, substituição total da cobertura. Não houve avarias consideráveis na parte interna. 3) Qual a expectativa de conclusão definitiva dos consertos e reabertura do pavilhão de esportes? A licitação para substituição total do telhado está em fase de republicação. Em tempo, a licitação está sendo republicada, pois a única empresa participante no processo não atendeu aos critérios exigidos em edital, sendo inabilitada. Entrepôs recurso, porém, permaneceu inabilitada. Não há prazo definido para conclusão da obra. 4) Há algum projeto para demolição do pavilhão de esportes? Não. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Julia de Freitas Fundação Municipal de Esportes.

Solicitante: L*o*a*d* *e*t*l*i

Status: RESPONDIDO

Data: 13/09/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Sr. Presidente da Fundação de Esportes, No último sábado 11/09/21, visitei o complexo esportivo e notei que a lâmpada de vapor de mercúrio existente na parede externa sobre o sanitário feminino (sob a arquibancada) permaneceu acesa durante o dia. O mesmo aconteceu com uma lâmpada fluorescente sob a arquibancada, dentro dos elementos vazados. Pode ser um problema na fotocélula. Peço a substituição das lâmpadas por LED e o conserto do problema, para evitar mais desperdício do dinheiro público, especialmente durante a crise de energia elétrica que todos estamos passando. E peço informações sobre o atendimento desta providência, no prazo legal. No aguardo, Leonardo Bertoldi OAB/SC 47.782

Resposta

Data: 04/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! As lâmpadas foram substituídas por refletores de LED e a foto célula que apresentava defeito foi substituída. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Julia de Freitas Fundação Municipal de Esportes.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 31/08/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação:   Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Ordem de Compra nº 804/2021 Pregão Presencial nº 66/2020, da empresa Jhonatan Bagatoli (CNPJ 22.992.632/0001-11), enviado no dia 24 de agosto de 2021 através do e-mail rubia.campregher@timbo.sc.gov.br,licitacoes@timbo.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1777173/119509  Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P44580: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Presencial nº 66/2020 - Nº Interno P44580    

Resposta

Data: 01/09/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! O pedido de reequilíbrio está em análise pelo economista. Assim que for finalizada a análise dele, remeteremos ao Jurídico para decisão. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Angela Preuss Diretora do Departamento de Compras, Licitações e Contratos Administrativos Prefeitura de Timbó Central de Licitações Fone: (47) 3380-7000/Ramal 7035 www.timbo.sc.gov.br

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 26/08/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: Bagatoli Industria e Comércio de Refrigeração e Eletrônicos EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 00.897.750/0001-08, sediada na Rua General Osório, 1108, Sala 01, Velha, CEP 89041-002: NOTA FISCALVALORDOCUMENTOEMISSÃO DA NOTAENTREGAVENCIMENTO 000001878R$ 10.975,00#ORDEM DE COMPRA: 814/2021 #PREGAO PRESENCIAL: 03/2021 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBO - FMDE17/08/202118/08/202117/09/2021 000001879R$ 6.585,00#ORDEM DE COMPRA: 815/2021 #PREGAO PRESENCIAL: 03/2021 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBO - FMDE17/08/202118/01/202117/02/2021 000001880R$ 4.390,00#ORDEM DE COMPRA: 816/2021 #PREGAO PRESENCIAL: 03/2021 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBO - FMDE17/08/202118/08/202117/09/2021 000001881R$ 6.900,00#ORDEM DE COMPRA: 817/2021 #PREGAO PRESENCIAL: 03/2021 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBO - FMDE17/08/202118/08/202117/09/2021 De acordo com o exposto acima, requer-se o envio das informações abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. Qual a previsão de pagamento? Quem é o gestor do contrato? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. A Administração efetua os pagamentos em ordem cronológica? Se sim, como é possível consultar? No caso de atraso de pagamento a Administração efetuará o pagamento de juros e correção monetária devidos? Observação 1: Caso a nota fiscal seja paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos acima.  Observação 2: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento.   1.    DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo rela

Resposta

Data: 30/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Seguem as respostas aos seus questionamentos: 1) Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? SIM; 2) Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? SIM; 3) Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. SIM, AS NOTAS FISCAIS FORAM ENCAMINHADAS AO SETOR DE EMPENHOS NO DIA 19/08/2021. RUBIA MANUELE CAMPREGHER; 4) Qual a previsão de pagamento? 15 DIAS APÓS A ENTREGA DA NOTA FISCAL; 5) Quem é o gestor do contrato? ALFROH POSTAI; 6) Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. SETOR DE TESOURARIA; 7) A Administração efetua os pagamentos em ordem cronológica? Se sim, como é possível consultar? OS PAGAMENTOS FORAM REALIZADOS NO DIA 26/08/2021; 8) No caso de atraso de pagamento a Administração efetuará o pagamento de juros e correção monetária devidos? NÃO. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Rúbia Manuele Campregher FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ Telefone: (47) 3380-7700, ramal 7708.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 05/07/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do  Pedido de anulação de ato administrativo com base no direito constitucional a petição com argumentos de Recurso Administrativo da licitação Pregão Presencial nº 08/2021.  Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1535119/300053 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P38008: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Presencial nº 08/2021 - Nº Interno P38008  

Resposta

Data: 26/07/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Enviamos a decisão acerca do Recurso interposto ao Pregão Presencial nº 08/2021 diretamente para o contato da empresa, na data de 22/07/2021. De qualquer modo, envio em anexo a Decisão, para conhecimento. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Angela Preuss Diretora do Departamento de Compras, Licitações e Contratos Administrativos Prefeitura de Timbó Central de Licitações Fone: (47) 3380-7000/Ramal 7035 www.timbo.sc.gov.br

Solicitante: R*n* *e*k*r F*l*o

Status: RESPONDIDO

Data: 02/07/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Quais são os quinhentos serviços disponibilizados ao cidadão no Simplifica Timbó, conforme citado na campanha publicitária realizada pela Prefeitura Municipal de Timbó, e veiculada em todo o estado através das emissoras de televisão?

Resposta

Data: 19/07/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Segue em anexo as relações dos serviços disponíveis no Simplifica Timbó, separados em listagens daqueles prestados pelos servidores do Município e dos prestados por parceiros. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 11/06/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de Pedido de Cancelamento/Rescisão Amigável do Ordem de Compra nº 2519/2020 Pregão Presencial nº 08/2020, da empresa ELETRO CENTRO COMERCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS EIRELI (CNPJ 16.779.255/0001-34), enviado no dia 12 de abril de 2021 através do e-mail licitacoes@timbo.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1302225/290389 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P23543: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Presencial nº 08/2020 - Nº Interno P23543

Resposta

Data: 28/06/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Venho por meio deste comunicar que a Decisão acerca do pedido de reconsideração da Decisão proferida em 31/03/2021, foi enviada por e-mail para a empresa licitante em 22/06/2021, bem como publicada no Diário Oficial dos Municípios, na edição 3539, de 23/06/2021. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. De qualquer forma, envio em anexo referida decisão. Atenciosamente, Angela Preuss Diretora do Departamento de Compras, Licitações e Contratos Administrativos Prefeitura de Timbó Central de Licitações Fone: (47) 3380-7000/Ramal 7035 www.timbo.sc.gov.br

Solicitante: L*a*a L*r*s*a G*e*e*t

Status: RESPONDIDO

Data: 31/05/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Prezados(as). Estou elaborando um artigo a ser apresentado como conclusão de curso de uma especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário, cujo tema será a tributação e arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades das instituições financeiras e bancárias. Para desenvolver o artigo necessito que este município me forneça as seguintes informações: 1 – Mês e ano a partir do qual o município obrigou as instituições financeiras ou bancárias a entregar suas informações contábeis e fiscais por meio da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), no padrão ABRASF. 2 – Versão da DES-IF utilizada pelo município. 3 – Contas do Grupo 7 e 8 do Plano Geral de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) com a identificação das contas tributáveis e não tributáveis, assim como do Item da lista de serviço relacionada à conta. Essas informações devem ser fornecidas por ano. 4 - Valor mensal de 2016 a 2020 do ISSQN arrecadado das Instituições Financeiras ou Bancárias por item da lista de serviço e tipo de instituição. 5 - Número de Instituições Financeiras ou Bancárias inscritas no Cadastro Mobiliário do município nos anos de 2016 a 2020.

Resposta

Data: 16/06/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Com relação aos questionamentos: 1: A partir da competência 07/2016. A DES-IF está regulamentada pelo Decreto nº 4256/2016, bem como Decreto nº 5097/2019. 2: Versão 2.3. 3: Conforme Art. 2º do Decreto nº 4256/2016: "As Instituições Financeiras e equiparadas ficam obrigadas ao cumprimento da obrigação acessória referente aos serviços prestados no padrão COSIF e a enviar/importar ao Município as Declarações/Demonstrativos abaixo com as seguintes padronizações: I - Módulo de Informações Comuns aos Municípios com os seguintes registros, todos em arquivo no formato "txt": a) REG 0000 - Identificação da Declaração: É o conjunto de informações que identificam a Instituição, competência da declaração e registros que a compõem; b) REG 0100 - Plano Geral de Contas Comentado: Plano geral de contas comentado - PGCC analítico de todas as Contas de resultado credoras e devedoras, com vinculação das Contas internas à codificação do COSIF. Também prevê o enquadramento das contas tributáveis na lista de serviços da Lei Complementar 116/03 (LC 116/03) e a descrição detalhada da natureza das operações registradas nos Subtítulos; c) REG 0200 - Tabela de Tarifas de Serviços da Instituição: Tabela de tarifas de produtos e serviços da Instituição com suas vinculações aos respectivos Subtítulos de lançamento contábil. Este registro é obrigatório apenas às Instituições que têm o dever de possuí-la, conforme disciplina do BACEN. d) REG 0300 - Tabela de Identificação dos Serviços de Remuneração Variável: Tabela na qual são identificados os subtítulos onde são escrituradas as receitas dos serviços constantes na Tabela de Serviços de Remuneração Variável. [...]" Geralmente as contas do grupo 7.1.7 estão enquadradas nos itens de serviço 15 e itens 10 (agenciamento). 4: Conforme o caput do Art. 112 da Lei Complementar Municipal nº142/98 (Código Tributário Municipal), de acordo com art. 198 da Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional): "Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades." 5: Estão habilitadas para DES-IF 16 instituições financeiras. Caso seja necessário esclarecimentos adicionais, estamos à disposição. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima.

Solicitante: l*n*n* *a*r*e*a d*s s*n*o* *u*t*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 30/05/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Gostaria de ver se podem me ajudar, fui tirar um CND em meu nome/cpf e pareceu outro nome com meu cpf. "Certidão Negativa de Débito Nº 8967/2021 Dados do Contribuinte: CNPJ/CPF: 078.392.619-73 Código: 4184912 Contribuinte: CÍNTIA TATIANA DOS SANTOS BUTTNER Endereço: RUA 7 DE SETEMBRO, Bairro: Gloria Cidade: Rodeio - SC CEP: 89.136-000 Finalidade: REGULARIDADE FISCAL" Como posso resolver isso? Obrigado. Lanine

Resposta

Data: 01/06/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Olá! É necessário que você envie para murilo.grisolia@timbo.sc.gov.br cópia de um documento de identificação oficial com foto e, se possível, um comprovante de residência, além de e-mail e números de telefone para contato. Dessa forma, seu cadastro será atualizado no sistema da Prefeitura e entraremos em contato para informar sobre o ajuste e encaminhar a CND. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Murilo Grisolia.

Solicitante: G*b*i*l A*g*s*o S*h*o*h*t

Status: RESPONDIDO

Data: 25/05/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Boa tarde, Solicito o envio de uma cópia do Decreto assinado entre 2008 e 2009, para cessão/transferência do terreno localizado no bairro das Nações, atualmente, Rua Inglaterra, nº. 750, para que a Câmara Municipal pudesse construir sua sede. Att. Gabriel A. Schiochet

Resposta

Data: 25/05/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa noite! Segue em anexo o Decreto solicitado. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Christiane Martina Pellin Fiamoncini Controle Interno

Solicitante: S*e*l* *u*i*n* *c*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 17/05/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Pedido de alvará para construção

Resposta

Data: 19/05/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Informamos que o protocolo para Alvará de Obra deve ser aberto junto ao Portal do Cidadão - Imóvel Legal. Ressaltamos que para análise do projeto é necessário a documentação completa solicitada. Link para acesso: https://timbo.atende.net/#!/tipo/pagina/valor/1

Solicitante: D*n*e* *o*�*a*v*s d* *u*

Status: RESPONDIDO

Data: 11/05/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Boa tarde, sou acadêmico do curso de Administração Pública da UFSC e necessito de todas as informações possíveis a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS, em específico do plano de ação e também do plano de contingência atualizado. Desde já grato!

Resposta

Data: 28/05/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Segue em anexo sua solicitação. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Eduardo Espindola Assessor Institucional de Política Pública de Saúde

Solicitante: D*n*e* *o*�*a*v*s d* *u*

Status: RESPONDIDO

Data: 11/05/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Olá, sou acadêmico do curso de Administração Pública da UFSC e necessito de todas as informações possíveis da secretaria de educação, em específico do plano de ação e também do plano de contingência atualizado. Desde já grato!

Resposta

Data: 13/05/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Olá! Seguem os anexos solicitados, num total de 42. Ainda, cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Rubia Campregher Secretaria Municipal de Educação de Timbó

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 06/05/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de Pedido de Cancelamento/Rescisão Amigável do Ordem de Compra nº 2519/2020 Pregão Presencial nº 08/2020, da empresa ELETRO CENTRO COMERCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS EIRELI (CNPJ 16.779.255/0001-34), enviado enviado no dia 9 de abril de 2021 através do e-mail licitacoes@timbo.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1302225/290389  Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P23543: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Presencial nº 08/2020 - Nº Interno P23543   Aguardo Retorno!    

Resposta

Data: 07/05/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Informo que a última manifestação enviada pela empresa ainda está em análise pelo Jurídico. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Angela Preuss Diretora do Departamento de Compras, Licitações e Contratos Administrativos Prefeitura de Timbó Central de Licitações Fone: (47) 3380-7000/Ramal 7035 www.timbo.sc.gov.br

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 12/04/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de Pedido de Cancelamento/Rescisão Amigável  do Ordem de Compra nº 2519/2020 Pregão Presencial nº 08/2020, da empresa ELETRO CENTRO COMERCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS EIRELI (CNPJ 16.779.255/0001-34), enviado enviado no dia 8 de abril de 2021 através do e-mail licitacoes@timbo.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1302225/290389 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P23543: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Presencial nº 08/2020 - Nº Interno P23543   Aguardo Retorno!    

Resposta

Data: 16/04/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado, Em atenção a Solicitação enviada, comunico que a decisão do pedido de cancelamento/ rescisão amigável, em relação a item constante no Pregão Presencial SRP nº 08/2020 PMT, foi enviada por e-mail em 31/03/2021, bem como publicada no DOM em 01/04/2021, conforme comprovantes em anexo. Considerando que a decisão previa que "Desta forma, conclui-se não haver, até o momento, evidências suficientes a desonerar a Recorrente da obrigação de fornecimento do item 07, devendo ela ser intimada, a, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar comprovação da real impossibilidade de cumprimento da Ata de Registro de Preços, entendendo-se, no silêncio, pela rescisão imotivada, com a consequente abertura de processo administrativo visando à apuração das penalidades previstas na Lei, Edital e Ata de Registro de Preços.", decorrido esse prazo, não houve qualquer manifestação da empresa ou do escritório que o representa, o processo foi devolvido ao Departamento Jurídico para rescisão e abertura de processo administrativo. Comunico, ainda, que no dia de hoje, recebemos novo pedido da empresa, o qual solicita a íntegra, através de cópia ou acesso externo do processo administrativo que a Administração gerou ou que fez a juntada da peça de Pedido de Cancelamento/Rescisão Amigável. Contudo, conforme exposto acima, informo que o mesmo encontra-se no Departamento Jurídico e o acesso será permitido à empresa tão logo for possível. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, Angela Preuss Diretora do Departamento de Compras, Licitações e Contratos Administrativos Prefeitura de Timbó Central de Licitações Fone: (47) 3380-7000/Ramal 7035 www.timbo.sc.gov.br

Solicitante: H* *R*S*L T*X*I* *T*A

Status: RESPONDIDO

Data: 01/04/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO NR 867 REFERENTE AO REFEITÓRIO

Resposta

Data: 06/04/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa noite! Conforme consta no site https://timbo.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/213/padrao/2, em Concessão de Alvará Sanitário: 2.Como solicitar a concessão da revalidação do Alvará Sanitário - Os documentos necessários constam no arquivo FQ029 - Lista de documentos para alvará sanitário e deverão ser anexados no serviço de Emissão de Processo Digital, assunto: vigilância sanitária, subassunto: revalidação alvará sanitário; - Caso haja alteração de responsabilidade técnica, a revalidação do alvará sanitário fica condicionada a apresentação da cópia da carteira de identidade profissional e declaração de responsabilidade técnica ou certificado de regularidade. Observação: Será realizada a conferência dos documentos anexados e posterior inspeção. Após encerramento do processo, com parecer Deferido, o alvará sanitário será anexado no processo e ficará disponível para impressão. Cabe-nos informar que, caso julgue necessário, e por força de determinação legal, cabe recurso à resposta acima. Atenciosamente, equipe da Vigilância Sanitária.